Teve o veículo apreendido? Não tem problema, a seguir trazemos a solução. Aprenda logo abaixo como resolver esta situação. A seguir veja como lidar com o veículo apreendido no Rio de Janeiro sem pagar IPVA.
Veículo apreendido? Saiba como retirar sem pagar o IPVA
Conteúdo
IPVA
O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é cobrado aos donos dos veículos. O seu valor tem como base o veículo no momento da compra.
Deste modo, o veículo somente pode ter realizado o Licenciamento 2019 depois do pagamento do IPVA. Esta quantia é arrecada por veículo e vai para Governo Estadual e para o município que foi emplacado.
Todos os impostos vão para uma única conta, além disso, o que é arrecada é somado à receita do governo e depois ocorre a divisão dos valores.
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Estes valores são divididos entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Isenção do IPVA
Mesmo com problemas com veículo apreendido é preciso ter conhecimento sobre quem tem a isenção. Veja os critérios a seguir:
- Deficientes físicos que tenham CNH (isenção para um único veículo);
- Ônibus ou micro-ônibus de transporte público;
- Transporte escolar;
- Ônibus de fretamento contínuo;
- Táxi e moto-táxi;
- Entidades e pessoas físicas com direito a tratamento diplomático;
- Deficientes visuais condutor ou não;
- Autistas;
- Alguns estados possuem isenção de IPVA em pessoas diagnosticadas com câncer.
Valor do IPVA
Você sabia que o IPVA atrasado pode ser até 70% mais caro?Antes de entender um pouco sobre o veículo apreendido é preciso saber sobre o valor do IPVA. A quantia tem como base os preços de mercado dos automóveis, o que consequentemente resulta em 1 a 6% do valor do veículo.
As alíquotas podem ser:
- 1,5% para caminhões com qualquer capacidade de carga;
- 1,5% para ônibus ou micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros;
- 2% para ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos;
- 2,5% para automóveis (carro de passeio), caminhonetes, caminhonetes de uso misto e utilitário.
Como tirar veículo apreendido sem pagar IPVA?
Mesmo com veículo apreendido é possível tirar sem quitar o imposto os motoristas do Estado do Rio. O dono deve efetuar o pagamento das taxas e informar por meio do site do DETRAN.
Os veículos com mais de cinco anos de uso, será necessário recolher os Dudas correspondentes a cada ano em débito. O código é de 051-5, no valor de R$ 195,02 por cada ano, incluindo as duas taxas: CRLV e vistoria anual.
As taxas que precisam ser pagas são do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL). O licenciamento do automóvel, os DUDAS de cada ano de IPVA atrasado e DPVAT e certidão negativa e nada consta.
Com os boletos emitidos é possível efetuar o pagamento em qualquer banco. O proprietário não precisa informar sobre a quitação do órgão. Veja abaixo como proceder:
- Neste caso vá ao DETRAN do Rio de Janeiro, entre aqui;
- Leia as informações de orientação;
- Emita o boleto;
- Escolha a opção informações de pagamento;
- Siga as etapas;
- Conclua o processo.
Nota: o serviço pode ficar disponível para outros estado o ideal é consultar o serviço.
Contato DETRAN RJ
Caso fique alguma dúvida sobre o seu veículo apreendido, entre em contato pelo local a seguir:
- Endereço: Av. Pres. Vargas, 817 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20071-004;
- Telefone: (21) 3460-4040.
