Conheça como é o processo de Isenção de Impostos para PCD. Os interessados em garantir a isenção pode saber tudo no artigo. Se interessou? Veja o processo de Isenção de Impostos para PCD logo abaixo. Confira!
Processo de Isenção de Impostos para PCD
Conteúdo
Entenda Processo de Isenção de Impostos para PCD
As vendas para público PCD (Pessoa Com Deficiência) estão cada vez mais comuns. Na realidade a venda tem aumentado cada vez mais.
As fabricantes estão oferecendo condições especiais e até versões específicas. Para garantir o benefício é preciso ter conhecimento de algumas questões.
Direito a Isenção de Impostos para PCD
No processo de Isenção de Impostos para PCD o direito é reservado para alguns casos.
✓Confira também os casos de isenção do Licenciamento 2019!
As doenças e deficiência são válidas para os seguintes casos:
- Amputação ou ausência de membro;
- Artrite reumatoide;
- Artrodese e artrose;
- Autismo (familiares);
- AVC (Acidente Vascular Cerebral);
- Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora);
- Cegueira (familiares);
- Deficiências físicas, mentais e intelectuais;
- Diabetes (se há sequela física ou motora);
- Doenças degenerativas e neurológicas;
- Doenças renais crônicas;
- Dort (LER) e bursites graves;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Hemiplegia e tetraparesia;
- Hepatite C (se há sequela física ou motora);
- Hérnia de disco;
- HIV positivo (se há sequela física ou motora);
- Má formação dos membros;
- Manguito rotator;
- Mastectomia;
- Monoparesia e monoplegia;
- Nanismo;
- Neuropatias diabéticas;
- Paralisia cerebral (familiares);
- Paralisia e paraplegia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Ponte de Safena (se há sequela física ou motora);
- Problemas de coluna (se há sequela física ou motora);
- Próteses internas e externas;
- Quadrantectomia (parte da mama);
- Renal Crônica (fístula);
- Síndrome de down (familiares);
- Talidomida;
- Tetraplegia (familiares);
- Túnel de Carpo e tendinite crônica.✓ Veja agora os prazos do:
Etapas Processo de Isenção de Impostos para PCD
Pela deficiência, o médico irá impor uma das seguintes restrições para a CNH. Em seguida o processo de Isenção de Impostos para PCD deve seguir com usuário.
Ele deve procurar uma Autoescola credenciada que tenha o veículo adaptado para as aulas. A aula ocorre com veículo adaptado caso o condutor já possua pode levar de um familiar.
✓ Veja agora os prazos do:
A compra PCD deve ser reservada aos responsáveis por uma pessoa com deficiência que não é capaz de guiar. Neste tipo de situação é preciso ter a CNH para o deficiente e fazer o pedido na Receita Federal para conseguir as isenções fiscais.
Solicitação Processo de Isenção de Impostos para PCD
Após ter tirado a Carteira Nacional de Habilitação é preciso ter um laudo médico para o condutor. Este laudo do médico do DETRAN é necessário para obter a CNH especial.
O documento apresenta o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Ainda ele vai trazer o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
Para ter a isenção a Receita Federal vai emitir um documento que concede isenção. A documentação deve ser apresentada na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima.
No processo de Isenção de Impostos para PCD é preciso:
- Completar requerimentos de pedido de isenção de IPI e IOF fornecidos pela Receita Federal.
- Apresentar laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas por cartório.
- Duas cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).
- Cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior)
- Documento que prove regularidade de contribuição à previdência (INSS).
- Ao final basta ir à concessionaria de sua escolha com a carta de intenção de compra.
- Depois vá solicitar a isenção do ICMS e siga em posto fiscal da secretaria da fazenda mais próximo a você para requerer essa isenção (todos estados).
Notas:
- Se não enquadrar nos casos acima, preencha declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS. Para ter o IPI, acessar a página da Receita Federal na internet nesta página;
- Siga as coordenadas do site para completar o processo. O IPVA e o ICMS não tem taxa e pode ser feito no posto fiscal da Secretaria da Fazenda onde foi pedida a isenção de ICMS.
Prazos pedido da Isenção de Impostos para PCD
No processo de Isenção de Impostos para PCD os prazos são:
- Veículo novo: 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
- Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção;
- Veículo que já possuía isenção: Até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.
Para conferir outros serviços ou tirar suas dúvidas sobre outros prazos, entre aqui.
